A liminar concedida suspende imediatamente atos que cheiram a favorecimento e falta de transparência em pleno fechamento de exercício. O documento foi expedido nesta segunda-feira (09/02).
A Manobra do "Eu Sozinho"
O presidente da Casa de Leis é acusado de ignorar a própria Mesa Diretora para aprovar, a toque de caixa, a criação de um cargo de confiança para "assessor jurídico da presidência" e a alteração nas generosas verbas de diárias. Membros da própria cúpula do Legislativo — o Vice-Presidente, vereador Gigio e a 1ª Secretária, vereadora Selma Anzil — vieram a público desmentir o presidente, confirmando quenão houve reunião formal nem deliberação colegiada.
Trata-se de uma usurpação flagrante de competência: o que deveria ser uma decisão de grupo foi transformado em um ato monocrático, ferindo de morte o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.
A denúncia que fundamenta a ação judicial é estarrecedora e aponta para um cenário de caos administrativo no apagar das luzes de 2025:
• Fracionamento de despesas para burlar controles.
• Pagamentos de diárias sem qualquer comprovação material do serviço prestado.
• Descrições genéricas que impedem o rastreio do dinheiro público.
• Corrida para empenhar e pagar vultosas somas no fechamento do ano, ignorando representações já feitas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas (TCE).
O Peso da Caneta Judicial
Diante do risco iminente de dano aos cofres municipais, a magistrada foi taxativa:
1. Bloqueio Total: Suspensão imediata da criação do cargo de assessor e do aumento das diárias.
2. Multa no Bolso do Vereador: Se desobedecer a ordem, Amílson Neponuceno pagará, do próprio bolso, multa diária de R$ 1.000,00.
3. Transparência Forçada: A Câmara está obrigada a entregar todas as atas, registros de votação e justificativas desses projetos suspeitos.
Embora tenha escapado do afastamento imediato do cargo — que a juíza considerou "desproporcional" neste momento — o presidente da Câmara agora governa sob a mira direta do Ministério Público e da Justiça, sob a sombra de graves acusações de improbidade e desvio de finalidade.
A mensagem do Judiciário foi clara: a Câmara de Rosário Oeste não é o quintal particular de quem a preside.
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