A denúncia foi protocolada pelo cidadão Rejanio, que, exercendo o direito assegurado pelo Decreto-Lei nº 201/1967 e pelo Regimento Interno da Câmara, apresentou formalmente o documento solicitando a apuração de supostas irregularidades administrativas, financeiras e funcionais atribuídas ao presidente do Legislativo municipal.
O protocolo foi registrado sob o nº 340/2025, no dia 6 de novembro de 2025, e está acompanhado de documentação considerada robusta, contendo provas documentais e notas fiscais que indicariam fortes indícios das seguintes irregularidades:
• Pagamentos indevidos de diárias sem comprovação;
• Manutenção de servidor fantasma sem frequência funcional;
• Fracionamento e duplicidade de despesas com fornecedores;
• Superfaturamento de contratos administrativos;
• Irregularidades na aquisição de passagens.
De acordo com o artigo 21 do Regimento Interno da Câmara, toda denúncia dessa natureza deve ser lida na primeira sessão ordinária subsequente à sua apresentação. Cabe então ao Plenário decidir, por maioria simples, se o documento será recebido e se será instaurada uma Comissão Processante para investigar os fatos apontados.
O autor do protocolo também requereu que todos os 11 vereadores da Casa Legislativa sejam formalmente notificados da denúncia e de seus anexos, garantindo a transparência e o direito à ampla defesa.
Diante da gravidade das acusações, a expectativa é de que a sessão desta terça-feira seja acompanhada de perto pela população de Rosário Oeste, que aguarda para ver a postura e as decisões dos vereadores diante do caso.
0 comentários :
Postar um comentário