A acusação apontava que veículos particulares estariam sendo
mantidos dentro da Secretaria de Infraestrutura, com uso de peças, combustível
e mão de obra pagos com dinheiro público. Entre os veículos mencionados estava
o de placa ADL-3115.
Assim que a denúncia foi recebida pela Ouvidoria do
Tribunal, o caso passou por análise formal e foi encaminhado para investigação.
O prefeito foi notificado e apresentou defesa, negando as acusações e
explicando que o município possui contrato regular para locação de máquinas
pesadas com empresa especializada, sem qualquer relação irregular com o
ex-secretário.
Também foi apresentada declaração da empresa contratada
informando que não recebe serviços da empresa Trans Buffon, pertencente a Elton
Buffon, afastando qualquer suspeita de sublocação ou benefício indireto.
Análise detalhada das contas
A equipe técnica do Tribunal fez uma verificação minuciosa
dos gastos com manutenção de veículos no ano de 2025. Foram analisadas despesas
com compra de peças e serviços de manutenção, somando mais de R$ 330 mil.
Durante a checagem, os auditores compararam as notas de
empenho com a lista oficial da frota municipal disponível no Portal da
Transparência. A conclusão foi clara: os valores gastos estavam relacionados a
veículos que pertencem oficialmente ao município.
Em um primeiro momento, cinco veículos não apareceram na
relação pública da frota, o que levantou dúvida. Porém, após conferência com a
Contadoria Municipal, foi comprovado que todos eles fazem parte da frota
oficial, três ligados à Secretaria de Agricultura e dois à própria
Infraestrutura. Com isso, ficou descartada a hipótese de manutenção de veículos
particulares com recursos públicos.
Além disso, foram analisadas as principais notas de empenho
que representavam cerca de 70% dos valores gastos, e não foi encontrada nenhuma
evidência de pagamento para manutenção de veículos privados.
Ministério Público também descartou irregularidades
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso acompanhou o
caso e emitiu parecer pela improcedência da denúncia, ou seja, pela
inexistência de irregularidades.
Após um ofício do Departamento Estadual de Trânsito de Mato
Grosso confirmar que o veículo citado na denúncia pertence a um terceiro, o
Ministério Público voltou a se manifestar e manteve o entendimento de que não
havia provas de uso indevido de recursos públicos.
Segundo o órgão, não ficou demonstrado que o veículo tenha
recebido manutenção paga pelo município ou que tenha participado de qualquer
contrato de forma irregular.
Decisão final: denúncia improcedente
Com base nos pareceres técnicos e ministeriais, o relator do
processo decidiu julgar a denúncia improcedente e determinou o arquivamento do
caso.
Na prática, isso significa que o Tribunal de Contas não
encontrou indícios de ilegalidade, dano ao erário ou desvio de finalidade.
A decisão reforça que as acusações feitas contra o
ex-secretário Elton Buffon não foram comprovadas. Após análise técnica e
jurídica, o caso foi encerrado sem qualquer penalidade, confirmando a
inexistência de irregularidades na gestão apontada pela denúncia.
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